A força e a fraqueza dos Parlamentos Nacionais – por Felipe Rebêlo

A força e a fraqueza dos Parlamentos Nacionais
Por Felipe Rebêlo*

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Os Parlamentos nacionais são, reconhecidamente, repositários das esperanças sociais, uma vez que a constituição de seus representantes espelha o voto de milhares, para que sejam atendidos os interesses sociais prioritários.

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Não obstante esse posicionamento, que expressa a concepção moderna de democracia, o que é possível observar é a deturpação dessa característica democrática, para o bem, ou para o mal.

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O caso venezuelano expressa a parte ruim da história. Embora a oposição domine as cadeiras do Parlamento, não conseguiu ter uma atuação decisiva em evitar os efeitos do decreto de emergência do Presidente Nicolás Maduro referente a expropriações de propriedades privadas sem o balanceamento que o Estado Democrático de Direito exige. Outrossim, muito difícil falar em Estado Democrático de Direito aonde a Suprema Corte Nacional, como é o caso da Venezuela, aprecia todos os casos do Executivo a seu favor. Realmente, muito curioso o Executivo, presidido por Nicolás Maduro, não sofrer revezes em processos judiciais destacáveis…

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O caso espanhol, por outro lado, se mostra antagônico. Recentemente, o premiê espanhol, Mariano Rajoy, não conseguiu formar uma coalizão em seu governo, devido às dissensões que agora não envolvem, apenas, o conservador Partido Popular (PP) frente ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), agremiações partidárias históricas no controle político, como também os partidos PODEMOS e CIDADÃOS, produtos da reação civil insatisfeita com a condução do país.

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No caso do país europeu, os movimentos sociais conseguiram erigir novas bandeiras político-partidárias, que, em uma análise primária, demonstram que a sociedade pode interferir efetivamente na governança, mormente em tempos em que a democracia participativa necessita se consolidar para a própria manutenção do regime democrático como sistema viável.

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O Brasil, não obstante essa realidades citadas, ainda está devendo nesse quesito.

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Os movimentos arrefeceram no sentido de propiciar efetivas mudanças. Hoje apenas se prestam, muitas vezes, a cunhos partidários não condizentes com a melhoria da condição pública, e sim a fins egoísticos ou fins alheios à legalidade. O Parlamento Nacional, por seu turno, precisa urgentemente resgatar seu papel institucional, como defensor daqueles votos depositados nas eleições, não podendo se submeter aos desmandos dos outros poderes, em clara violação ao ordenamento jurídico brasileiro. O PSDB, como partido vocacionado à mudança e defesa dos cidadãos, precisa assumir ainda mais fortemente esse papel, que se verifica intrínseco a sua natureza.

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Nesse ponto da análise, Karl Marx e Hannah Arendt se aproximam. O primeiro elucidou em sua obra, “O 18 de Brumário de Luís Bonaparte”, que a classe burguesa pode destituir, camuflar, fazer o que quiser com o poder instituído, que a forma de dominação jamais deixará de existir, não importa a roupagem que o povo enxerga nas instituições públicas. Já a filósofa alemã enfoca a prontidão da revolução para mudar estruturas, resgatando o valor liberdade como matriz da sociedade. A força dos Parlamentos que a sociedade deseja encarna os dois sentidos: combater as estruturas de dominação e buscar a liberdade como fim social, equalizando as pessoas.

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Que a força e não a fraqueza prevaleça!! A união de visões complexas e, em certos pontos discrepantes, se faz necessária! A sociedade anseia por isso!

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O Presidente Fernando Henrique Cardoso expressa sintética e brilhantemente essa intenção: “Como no passado dos oráculos, a história nos pregou uma peça: ‘Decifra-me, ou te devoro’ é o enigma que as ruas, sem o proclamar, deixam entredito sobre a democracia atual. Cabe a todos nós, políticos, artistas, escritores, cientistas ou, simplesmente, cidadãos que prezam a liberdade, passarmos da escuta à ação, para tecer os fios institucionais pelos quais possam fluir os anseios de liberdade, participação e maior igualdade dos que clamam nas ruas”.
Assim seja!

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*Felipe Rebêlo é advogado atuante nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Internacional, assessor político e professor universitário. Integrante da JPSDB. Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador sobre a Teoria da Democracia Contemporânea nessa mesma instituição.

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