Políticas para a população de rua – por Carlos Alberto Bezerra Jr.

POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Por Carlos Alberto Bezerra Jr.
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O decreto da Prefeitura de São Paulo sobre zeladoria urbana que envolve a população em situação de rua, se mantido da forma como está, poderá trazer imensos retrocessos na área, como vimos na gestão anterior.

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Vocês bem se lembram que foi a partir de uma série de erros e da denúncia de que a Guarda Civil Metropolitana havia recolhido cobertores da população em situação de rua, em pleno período de inverno do ano passado, que a administração municipal decidiu, então, publicar o decreto.

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O atual texto revoga diversos artigos importantes que constavam no documento anterior construído como marco legal das ações da zeladoria urbana, num processo que envolveu o diálogo entre a Defensoria Pública, o Ministério Público, os movimentos sociais e diversos atores da sociedade civil.

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Entre os pontos cruciais que foram excluídos do texto estão a mediação para solução de conflitos e a proibição de subtrair “itens portáteis” como papelões, colchões, cobertores, que são muitas vezes itens de sobrevivência.

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Quem me acompanha, sabe que esse tema tem sido prioridade em meu mandato e estou articulando para ainda este ano a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Plano Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua, de minha autoria, mas construído a partir de um diálogo com a Defensoria Pública e com movimentos sociais e diversos outros atores políticos.

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As ações previstas no plano estão pautadas no respeito à dignidade da pessoa humana, no direito à convivência familiar e comunitária, na valorização e no respeito à vida e à cidadania, e no atendimento humanizado e universalizado.

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Acredito no diálogo e no bom debate e por isso proponho a partir da escuta dos movimentos sociais o que está posto neste quadro.

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