Nota sobre decisão do Juíz Waldemar Cláudio de Carvalho “Cura Gay”

O Movimento Esquerda para Valer manifesta publicamente repúdio contra a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que autoriza, na prática, psicoterapias que tenham por objetivo a (re) orientação sexual de pacientes.
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A decisão, que supostamente, visa à preservação da liberdade científica, fundamenta-se numa suposta neutralidade ideológica da ciência.
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Sabe-se que, a pretexto da busca por conhecimento científico ou de supostos fundamentos científicos, foram adotadas diferentes práticas discriminatórias, raciais, de gênero ou de orientação sexual ou de identidade de gênero.
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A decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho afronta os princípios constitucionais da igualdade entre os seres humanos em sua dignidade e a vedação a toda a forma de preconceito ou discriminação.
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Afronta a hermenêutica adotada pelo Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu equiparar o casamento homoafetivo e o casamento heteroafetivo, em 2011.
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Afronta as diretrizes da Organização Mundial da Saúde que retirou, desde o dia 17 de maio de 1992, data doravante mundialmente celebrada como Dia de Combate à LGBTfobia, a homossexualidade como doença.
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Afronta a Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que no seu artigo 3 º assim determina “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
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A (re) orientação sexual de pessoas homossexuais ou bissexuais por meio de psicoterapia é tão absurda do que a (re) orientação sexual de pessoas heterossexuais.
O Partido da Social da Democracia Brasileira reitera os princípios de respeito à cidadania LGBT. O Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, publicado por decreto pelo Governador Mario Covas foi primeiro programa estadual do gênero no Brasil e o primeiro a estabelecer políticas intersetoriais de promoção e garantia dos direitos humanos da população LGBT no País.
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Em 2001, o Governador Geraldo Alckmin promulgou a primeira lei estadual do Brasil a proibir atos de discriminação homofóbica, com previsão de punição administrativa. Em 2006, o Governador Alckmin criou a primeira Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do Brasil.
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O Prefeito José Serra em poucos meses depois do início de seu mandato criou a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual no Município de São Paulo. Em 2009, como Governador do Estado de São Paulo, criou a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.
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Desde 2013, o PSDB tem como parte de seus objetivos programáticos o respeito às diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. O PSDB também dispõe, desde 2006, do Diversidade Tucana, atualmente secretariado, que existe com o objetivo de promover o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero.
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O Movimento Esquerda Para Valer conclama pela revisão da lamentável decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho pelos tribunais superiores e não aceita qualquer forma de patologização da homossexualidade e da transexualidade.
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